Está para análise na Comissão de Educação da Câmara o Projeto de Lei 3016/22, do pedetista gaúcho Pompeo de Mattos, para estipular prazo para liquidação de contrato de financiamento estudantil – Fies, por meio da adesão à renegociação”. O projeto altera a lei nº 14.375 de 2022, que trata sobre o Fies.
O texto proposto amplia o prazo de renegociação das dívidas do Fies para 31 de dezembro de 2023. Anteriormente, a renegociação poderia ser com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil até 31 de dezembro de 2022.
Para pompeo de Mattos, “a expansão do prazo é essencial para a sustentabilidade do Fies e a necessidade de retomada econômica dos estudantes contemplados pelo financiamento e que estavam inadimplentes com o Programa”, justificou o autor.
A proposta ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
