Com o objetivo de proporcionar alívio financeiro para aqueles que, já vulneráveis, enfrentam as graves consequências de uma catástrofe natural sem precedentes na história do Rio Grande do Sul, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1689/24) que suspende, por 12 meses, o pagamento das parcelas dos contratos de financiamento imobiliário do Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida contempla os mutuários da região em que foi decretado estado de calamidade pública decorrente de enchentes.
As cheias que assolaram o estado neste ano de 2024 deixaram um rastro de destruição, afetando diretamente mais de 1,4 milhão de pessoas, além de danificar e destruir completamente infraestruturas essenciais, residências e estabelecimentos comerciais. Famílias perderam suas casas, e muitos aposentados e pensionistas encontram-se na difícil posição de terem de sustentar suas famílias, enquanto tentam reconstruir suas vidas. Em muitas dessas áreas, os serviços básicos ainda estão comprometidos, e recursos como água potável e eletricidade são escassos.
O autor da proposta diz que, diante dessa situação extraordinária, é fundamental que medidas legais e práticas sejam implementadas para prover alívio imediato aos afetados. Para o deputado, a suspensão do pagamento de parcelas de financiamento imobiliário é uma dessas medidas essenciais, destinada a oferecer um respiro financeiro aos mutuários que enfrentam dificuldades extremas devido às consequências da tragédia.
“Além disso, a proibição de inclusão dos mutuários nos cadastros de inadimplentes durante este período assegura que sua capacidade de crédito e recuperação econômica não sejam injustamente prejudicadas. Esta medida é não apenas uma resposta compreensiva à crise imediata, mas também um investimento na recuperação econômica a longo prazo das comunidades afetadas”, afirma Pompeo de Mattos.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Ascom Lid. / PDT
