A Comissão Especial da Reforma Trabalhista promoveu, nesta sexta-feira (24/03), um seminário sobre a legislação trabalhista e a proposta em análise pela comissão (PL 6787/2016) no Rio Grande do Sul. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa e contou com a presença principalmente de sindicalistas e representantes de centrais contrárias à proposta.
Os participantes criticaram não só a reforma trabalhista, que permite que o negociado entre sindicato e empresa prevaleça sobre o que está previsto na legislação, como também a reforma da Previdência (PEC 287/16) e o projeto sobre terceirização (PL 4302/98). Entidades afirmaram que o projeto tira direitos e é uma maneira de burlar a CLT.
Os defensores das propostas argumentam que a terceirização e a maior liberdade de negociação entre patrões e empregados vão diminuir o custo do emprego e aumentar o número de postos de trabalho. No entanto, o procurador do Trabalho Bernardo Schuch, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, disse que flexibilizar os direitos trabalhistas não gera mais empregos.
De acordo com o projeto da reforma trabalhista, a flexibilização pode ocorrer sobre alguns direitos dos trabalhadores, como parcelamento das férias, que poderá ser dividida em até três vezes, e outros pontos, como jornada de trabalho, participação nos lucros, intervalo mínimo entre as jornadas, plano de cargos e salários e bancos de horas.
O projeto foi defendido pelo representante do Ministério do Trabalho na audiência, Joaquim Cardinal, superintendente do Trabalho no Rio Grande do Sul. Ele procurou separar a reforma trabalhista do projeto sobre terceirização, que segundo ele não é uma iniciativa do governo.
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta vai prejudicar os trabalhadores e os empregadores, já que a tendência é aumentar o número de ações judiciais. “É o fim da relação de trabalho. E ruim para trabalhador e para o empregador. Vai gerar tanta controvérsia, tanta insegurança, que vai parar tudo na Justiça”, disse.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
