Aumento de pena para injúria racial, prevenção do suicídio e geração de energia limpa foram alguns dos projetos aprovados pela Câmara durante a última semana.
Na terça-feira (6), a Câmara concluiu a votação do Projeto de Lei 2703/22, que prorroga por mais seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. Essa isenção vai até 2045.
Para o líder da bancada pedetista, deputado André Figueiredo (PDT-RS), ”a energia solar tende a diminuir a conta para o consumidor final”. Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou que a iniciativa “atende milhares de consumidores, que vão gerar a sua própria energia limpa”.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 1372/22, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). (Saiba mais)
No mesmo dia, foi igualmente aprovada pelo Plenário a proposta que prevê ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens e cria um comitê gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (prevista na Lei 13.819/19). (Saiba mais)
Já na quarta-feira (7), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2769/22, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro. (Saiba mais)
Outra proposta aprovada foi a do Projeto de Resolução 31/22, que inclui como foco de atuação da Secretaria da Juventude da Câmara a primeira infância, a infância e a adolescência. A proposta já foi promulgada. (Saiba mais)
Câmara aprovou, ainda, proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. O texto é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15). A proposta seguirá para sanção presidencial. (Saiba mais)
Com exceção dos dois projetos acima, as propostas aprovadas nesta semana pela Câmara seguem todas para apreciação pelo Senado Federal.
Em apoio à Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele, a cúpula da Câmara dos Deputados recebeu iluminação especial na noite da quarta-feira. Conhecida como Dezembro Laranja, a iniciativa foi criada em 2014 pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) para alertar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoces, informar sobre as opções terapêuticas disponíveis e destacar os cuidados que devem ser incorporados à rotina diária. (Saiba mais)