Em um esforço para diminuir o déficit orçamentário, o Plenário tenta votar, nesta terça-feira (27/10), a Medida Provisória 687/15, que reajusta taxas de três órgãos federais: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); e, da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
De acordo com o parecer aprovado na comissão mista, de autoria do Líder do PDT, deputado Afonso Motta (RS), no caso da Ancine e do Ibama, os reajustes serão pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde o último reajuste até a data da futura lei. Quanto ao Cade, a MP estabelece um reajuste fixo da taxa cobrada de empresas em processo de fusão que precisam submeter o negócio ao órgão.
Para o julgamento desses processos de atos de concentração econômica, a taxa atual de R$ 45 mil passará a ser de R$ 85 mil a partir de 1º de janeiro de 2016.
O relator também incluiu no texto novas regras para a renovação de concessão de emissoras de radiodifusão (rádio e TV).
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara
