O Plenário da Câmara aprovou na Sessão desta quinta-feira (21), o Requerimento de Urgência 598/24, para a deliberação imediata do Projeto de Lei 5696/23, que exige o fornecimento de água potável nas instituições de ensino. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei da Alimentação Escolar.
O pedido de urgência é de autoria da deputada pedetista Duda Salabert (MG) e outros parlamentares, que também assinam o projeto de lei. A matéria passará a constar na pauta do Plenário para votação imediata.
“Pelo Censo Escolar 2021, das 138 mil escolas do País, 8.100 delas (ou quase 6%) não tinham acesso à água potável”, argumentou a deputada Duda e os demais coautores da proposta.
Ascom Lid./PDT
