A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2809/24 de coautoria da deputada Duda Salabert (MG), que altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente e as políticas nacionais sobre mudanças climáticas e de educação ambiental para financiar programas de educação e conscientização sobre desastres.
Pelo texto, serão consideradas prioritárias as aplicações de recursos financeiros de que trata o Fundo Nacional do Meio Ambiente às ações didáticas-pedagógicas relacionadas ao desenvolvimento da cultura de prevenção, preparação, resposta e recuperação a desastres.
Os projetos com as ações acima mencionadas deverão contemplar os princípios da justiça climática, observar os Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil e ser executados por entidades educacionais, em parceria com os órgãos de proteção e defesa civil e com a sociedade civil.
Com relação à Política Nacional de Educação Ambiental, entre outros pontos, o Poder Público deverá assegurar a educação ambiental, incluindo a variável climática, em todos os níveis de ensino e de forma universal e inclusiva.
O projeto aprovado também inclui aos princípios básicos da educação ambiental a promoção da consciência preventiva e da preparação para riscos e desastres, em consonância com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Por fim, a proposta altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para inserir como diretriz à lei, a integração com as políticas de educação ambiental e de proteção e defesa civil, com vistas a promover ações de formação, capacitação e conscientização voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, bem como à preparação da sociedade para a redução de riscos e desastre.
O projeto agora segue para análise do Senado.
Ascom Lid./PDT
