O Plenário aprovou, por 323 votos a 115, o destaque ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e incluiu no texto a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas.
Os deputados também aprovaram o destaque que substituiu o limite de 65% dos gastos para campanha a deputado federal, aplicado sobre o maior gasto nacional para o cargo na eleição anterior, pelo limite de 70% do maior gasto contratado para a disputa do cargo em cada estado na eleição anterior.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada à sanção presidencial.
