Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4789/20, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), para permitir que o saldo da conta corrente de pessoa falecida seja transferido para a conta poupança, passando a integrar o espólio que será dividido entre os herdeiros legais.
Segundo Paulo Ramos, o objetivo é evitar que os recursos depositados em conta corrente se desvalorizem enquanto não há a realização do inventário e a partilha de bens.
“Ao fim desse processo, que pode durar anos, não é raro que determinados bens percam valor. Um dos casos mais comuns é a perda de valor monetário do dinheiro que fica parado em conta corrente”, disse Ramos.
Pelo projeto, a transferência do saldo positivo para poupança deverá ocorrer depois do bloqueio da conta corrente, que é feito pelo banco após a emissão do atestado de óbito.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
