PL de Paulo Ramos garante transferência do saldo de conta corrente para poupança após morte de titular

PL de Paulo Ramos garante transferência do saldo de conta corrente para poupança após morte de titular

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4789/20, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), para permitir que o saldo da conta corrente de pessoa falecida seja transferido para a conta poupança, passando a integrar o espólio que será dividido entre os herdeiros legais.

Segundo Paulo Ramos, o objetivo é evitar que os recursos depositados em conta corrente se desvalorizem enquanto não há a realização do inventário e a partilha de bens.

“Ao fim desse processo, que pode durar anos, não é raro que determinados bens percam valor. Um dos casos mais comuns é a perda de valor monetário do dinheiro que fica parado em conta corrente”, disse Ramos.

Pelo projeto, a transferência do saldo positivo para poupança deverá ocorrer depois do bloqueio da conta corrente, que é feito pelo banco após a emissão do atestado de óbito.

Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias