A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 4580/16, que reúne medidas contra a corrupção, aprovou nesta terça-feira (9/08), requerimentos dos deputados pedetistas Sergio Vidigal (ES) e Félix Mendonça Júnior (BA) para discutir com especialistas brasileiros e estrangeiros, em audiência pública, a corrupção brasileira.
O projeto, que recebeu assinaturas de mais de dois milhões de brasileiros, prevê mudanças na legislação de combate à corrupção. Entre as medidas propostas estão a responsabilização dos partidos políticos em caso de atos ilícitos, a criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais e a legalização do chamado teste de integridade – que é a permissão para que um investigador ofereça vantagens a um suspeito de corrupção e que isso seja reconhecido como prova.
Os deputados convidaram para debater o advogado, escritor e professor da PUC-SP, Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, o desembargador Guilherme de Souza Nucci, o especialista americano em Economia e Políticas Públicas e estudos sobre corrupção Robert Klitgaard, a psicóloga Denise Gimenez Ramos, o doutor em ciências sociais Alberto Carlos de Almeida, o advogado e professor de Direito da UFBA Gamil Föppel e o jurista e ex-ministro do TSE José Eduardo Rangel e Alckmin.
As duas audiências serão realizadas em datas diferentes ainda a ser confirmadas pela comissão especial.
Ascom Lid./PDT
