A Proposta de Emenda Constitucional 241/16, que trata do ajuste fiscal e institui um teto para os gastos públicos por até vinte anos já recebeu doze emendas apresentadas na Comissão Especial. Dessas, quatro são dos deputados pedetistas André Figueiredo (CE), Weverton Rocha (MA) e Félix Mendonça Júnior (BA).
As emendas não se limitam apenas à inclusão das despesas com saúde e educação para atender ao teto dos gastos. Elas pedem mudanças que vão da ampliação da lista dos gastos que não serão submetidos ao teto até a alteração do prazo de vigência da medida.
O deputado Weverton Rocha quer que o teto dos gastos só vigore até o final do governo Temer, dezembro de 2018. Segundo ele, “não soa como viável estabelecer os limites propostos para os mandatos vindouros”, justificou.
André Figueiredo apresentou duas emendas. A primeira limita os gastos com pagamento de juros em cinco por cento do Produto Interno Bruto (PIB). A segunda estabelece limites para os gastos com juros da dívida do setor público. Félix Mendonça, por sua vez, quer limitar o crescimento da despesa primária e do resultado primário, com o objetivo de controlar a evolução da dívida fiscal.
A comissão especial quer apreciar o relatório agora em setembro e votar o parecer final em outubro.
Ascom Lid./PDT
