A Comissão de Educação analisa o Projeto de Lei 4362/16, do líder do PDT deputado Weverton Rocha (MA), que permite abater do imposto de renda doações feitas para instituições com programas gratuitos de alfabetização de pessoas com mais de 14 anos. Os programas deverão ter cadastro no Ministério da Educação e devem enviar relatórios mensais ao órgão. O projeto está pronto para ser votado na Comissão. O relator deputado Damião Feliciano, do PDT da Paraíba, se manifestou pela aprovação da proposta.
Pela proposta, o contribuinte poderá abater todo o valor doado, observado o limite de 5% da renda bruta anual. Já as empresas que fizerem a doação devem seguir o teto de 5% do imposto a pagar no abatimento e podem incluir a doação como despesa operacional. Quem desviar recursos destinados a esses programas ou omitir informações será condenado a pena de dois a cinco anos de reclusão com multa por crime contra a Fazenda Pública. A fiscalização ficará a cargo dos ministérios da Educação e da Fazenda.
Segundo Weverton Rocha, a exclusão social e a pobreza começam pelo analfabetismo. “O cidadão analfabeto não tem condições de usufruir dos direitos, nem cumprir os deveres da cidadania no seu mais amplo sentido”, afirma.
O parlamentar afirma que as campanhas públicas e privadas para erradicar o analfabetismo ainda não são suficientes. “O projeto proporciona os meios capazes de extirpar, em curto prazo, essa chaga de nossa sociedade, constituindo importante fator para o progresso econômico e social”.
Após a análise da Comissão de Educação a proposta segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá ao Plenário.
