O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o substitutivo para a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16). A obstrução de PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede adiou em mais de 8 horas o início da votação da proposta que impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos. A proposta contou com 359 votos favoráveis e 116 votos contrários.
O PDT defendeu a retirada da matéria da pauta do plenário. Segundo o deputado André Figueiredo (CE) a celeridade para votar a proposta interessa ao governo que não quer discutir. ” A dívida pública no Brasil pela primeira vez ultrapassou os 3 trilhões de reais. O governo é dominado por uma equipe econômica que não está nem aí para o capital produtivo e muito menos para o trabalhador, salientou o pedetista ao declarar que PEC 241 é a faceta mais cruel do novo-capitalismo, quando estados e governos se rendem à pressão de bancos esquecendo da população.
André aproveitou para criticar a base aliada do governo que teima em se desculpar dizendo que a proposta seria uma “herança maldita”. “Afirmam por unanimidade como se não fossem também parte do governo anterior. Com exceção de poucos, todos aqui foram cúmplices em erros e acertos”.
No encaminhamento da votação, o PDT entrou em obstrução, para, segundo André Figueiredo, para tentar adiar a votação e na esperança de os deputados mudarem de posição e para rejeitar a matéria.
Além de afirmar que a proposta vai congelar investimentos em saúde e educação, PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede criticaram o fato de a PEC vigorar por 20 anos. Foi o que disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Segundo ele, o governo Temer poderia limitar o crescimento de gastos apenas enquanto durar o seu mandato, sem influir sobre a gestão de quatro outros presidentes.
É uma maldade contra os mais velhos, que vão precisar da saúde; e uma maldição contra os mais jovens, que vão precisar de educação e qualificação para uma vida melhor”, afirmou Pompeo de Mattos.
Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados à matéria. Uma nova sessão extraordinária será iniciada para a votação desses destaques.
