O Líder do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha (MA), requereu à Mesa Diretora a revisão do despacho do Projeto de Lei 6786/16, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Reforma Trabalhista, para que a matéria seja deliberada também pelo Plenário da Câmara. A proposta, entre outros pontos, prevê o parcelamento de férias, participação nos lucros da empresa e cumprimento da jornada limitada a 220 horas mensais, ou seja, 44 horas semanais.
De acordo com o despacho inicial da Mesa Diretora sobre o projeto, a tramitação da matéria será conclusiva nas Comissões, seguindo para a apreciação do Senado, de acordo com o regimento da Casa, sem passar pela análise dos deputados no Plenário. O texto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Weverton Rocha entende que, por se tratar de uma reforma com profundas alterações nos direitos sociais dos trabalhadores, a matéria requer discussão em Plenário. “Não se pretende discutir aqui se a matéria disciplinada no projeto é ou não inconstitucional, se resultará ou não na mitigação de direitos sociais de cada indivíduo, mas sim asseverar a necessidade de que a matéria seja deliberada em Plenário por todos os parlamentares, por tratar-se de direito individual”, reforçou.
Ascom Lid./PDT
