O deputado André Figueiredo ingressou, nesta terça-feira (11/04), no Supremo Tribunal Federal (STF), com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental –ADPF 450, para suspender leilão do satélite geoestacionário da Telebras. No edital que promove a licitação pública e que entrou em consulta em 23 de fevereiro de 2017, a Telebras dividiu a capacidade civil do satélite em quatro lotes e pretende leiloá-los a grandes multinacionais de telecomunicações. Na ação, o deputado alega que o objetivo original com o satélite é o de exploração direta pelo Estado de atividade econômica de relevante interesse coletivo, prevista no art. 173 da Constituição, e que está só pode ser executada por empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias.
A construção do satélite custou mais de R$ 2 bilhões ao orçamento do Governo Federal e foi projetado para ampliar a oferta de internet banda larga no país e a comunicação estratégica das Forças Armadas Brasileiras. “Mais uma vez o entreguismo desse governo se sobrepõe ao interesse nacional. As empresas que comprarem o uso do satélite não terão qualquer obrigação nas metas de universalização ou em garantir preço mais acessíveis de banda larga. Estão acabando com o objetivo de uma empresa pública em levar internet às escolas, postos de saúde, hospitais, e para regiões remotas, como a Amazônia e cidades remotas, onde não há interesse comercial, mas é de extrema importância para garantir inclusão”, disse.
O satélite
O SGDC cujo lançamento deveria ter acontecido nesta semana, mas foi adiado por motivo de greve na Guiana Francesa, será o único satélite de alta capacidade em banda Ka com cobertura totalmente nacional. A vida útil do equipamento será de 18 anos. O satélite terá dois centros de controle (em Brasília e no Rio de Janeiro), além de contar com cinco gateways – estações terrestres com equipamentos que fazem o tráfego de dados do satélite – instalados em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campo Grande e Salvador. As operações devem começar no segundo semestre de 2017.
O relator da ADPF é o ministro Dias Toffoli.
Assessoria deputado
