PDT entrou nesta quinta-feira (7) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal, para anular portaria que revogou o Sistema de Rastreamento de Armas (SisNar).
O Comando Logístico do Exército, responsável por fiscalizar a circulação de armas no pais, havia instituído o sistema, mas o Presidente Bolsonaro determinou sua revogação em publicação no Twitter.
O sistema era fundamental para combater o desvio de armas legais para a milícia e o tráfico de drogas.
A ação do PDT denuncia prejuízos à segurança pública e à dignidade da pessoa humana, principalmente de populações mais vulneráveis à letalidade das armas de fogo, em especial, negros, LGBTI+, jovens e mulheres.
O partido também argumenta na ação o risco de retrocesso social na política de controle de armas e a ilegalidade da revogação por ausência de motivos, já que se tratou unicamente de vontade pessoal do Presidente da República.
Ascom Lid./PDT
