O PDT entrou, nesta sexta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, para cancelar o indulto da graça proferido por Bolsonaro para livrar da prisão o deputado federal Daniel Silveira, condenado a mais de 8 anos de prisão pela Suprema Corte por ameaças à democracia e a segurança de Ministros do STF.
Os advogados da legenda pedem que o Supremo, em caráter liminar, suspenda imediatamente a decisão do presidente da República.
“O presidente da República editou o Decreto de 21 de abril de 2022 com o cerne de violar as competências constitucionais deste Supremo Tribunal Federal e desrespeitar suas decisões, em um ato eminentemente autoritário e inconstitucional. Intentou-se, com isso, fazer tábula rasa do julgamento realizado no dia 20 de abril de 2022, que condenou o senhor Daniel Silveira”, argumentam na ação.
Na visão do jurídico do PDT, Bolsonaro fez uso do instrumento constitucional para beneficiar seu aliado político e confrontar decisões tomadas pelo Judiciário, em clara escalada autoritária do presidente da república.
“Ou seja, o presidente da República fez uso de um instrumento constitucional para beneficiar pessoa próxima apenas por não concordar com o posicionamento externado pelo Supremo Tribunal Federal, o que se configura como uma estratagema para não cumprir uma decisão judicial”, acrescenta.
Os advogados do PDT afirmam, ainda, que “há ocorrência de nítido abuso de poder, consubstanciado no desvio de finalidade”.
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