O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que instituições federais de ensino possam exigir o passaporte vacinal para as atividades presenciais no próximo ano letivo. A iniciativa pedetista foi provocada por nova manobra negacionista do Governo Federal em relação à pandemia de Covid-19, que dessa vez põe em risco comunidades acadêmicas de todo o país, desconsiderando o avanço do vírus por meio de novas variantes como a Ômicron.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questiona o despacho assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, que proíbe instituições de ensino administrada pela União de exigirem o comprovante de vacina de colaboradores e estudantes. De acordo com o corpo jurídico do PDT, a medida atenta contra a autonomia administrativa de universidades e institutos federais, além de violar os preceitos fundamentais do direito à vida e à saúde.
“O ato ora questionado atenta contra a vida e a saúde dos estudantes, professores e colaboradores das instituições de ensino. Embora muitos se insurjam contra a exigência da vacinação contra a Covid-19, é inegável a necessidade de impor medidas mais rigorosas para combater e pôr fim à pandemia”, afirma o documento remetido ao STF.
A ADPF pedetista diz ainda: “o ato normativo tenta aviltar o princípio da autonomia universitária […] exigir ou não o comprovante de vacinação é decisão de teor específico, a ser tomada por cada instituição de ensino superior a depender das diretrizes sanitárias estabelecidas pela unidade federativa em que situadas, haja vista a já reconhecida competência concorrente entre os entes federados para a estipulação das restrições públicas que consubstanciem medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19”.
Desde o início da pandemia, em 2020, o PDT tem atuado na esfera jurídica para combater ações nocivas do Governo Federal ao povo brasileiro. Foi assim para garantir autonomia de estados e municípios nas medidas necessárias de combate à crise sanitária, na exigência do uso de máscaras e da obrigatoriedade da vacina. Agora o partido recorre ao STF para garantir a segurança de docentes e dicentes em todo o país.
Leia íntegra da ADPF abaixo.
