O deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 186/22, para sustar decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que autoriza as operadoras de planos de saúde a reajustarem, no percentual de 15,50%, as mensalidades de planos individuais ou familiares de assistência médico-hospitalar.
Para o deputado, a medida é ‘absurda’ e vai afetar o consumidor brasileiro porque, segundo ele, hoje, os planos de saúde têm uma cobertura de praticamente 10% da população. “Hoje, certamente, 16 milhões de brasileiros são diabéticos, milhões de pessoas estão com câncer. Essas pessoas utilizam esses planos individuais. Muitos vão abandonar o tratamento”.
A ANS tem como papel regular, e não defender os interesses de A ou B, salienta o parlamentar. “A agência deve ser reguladora, a fim de defender os interesses do contribuinte brasileiro. No entanto, ela tem atuado em defesa dos interesses comerciais dos planos de saúde, que nós sabemos que são um setor de alta lucratividade” ressalta.
O parlamentar avalia que diante da crise de saúde sanitária que o povo brasileiro vem sofrendo em razão da pandemia, a ANS precisa defender os interesses do brasileiro. “Esse projeto vai reverter a medida da agência e impedir que os planos de saúde tenham o aumento que pretendem, que seria o maior aumento dos últimos 20 anos”.
Ascom Lid./PDT
