Após tentativas frustradas das comissões da Câmara para ouvir o ministro da Economia Paulo Guedes, o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) encaminhou ofício ao Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o também pedetista Afonso Motta (RS), convocando o ministro para comparecer ao Plenário do Colegiado no dia 17, quarta-feira, às 10h.
O ministro deverá esclarecer aos deputados suposta existência de empresas ativas sediadas em paraísos fiscais em que é sócio/proprietário, enquanto no exercício do respectivo cargo no Executivo Federal.
O não comparecimento de Paulo Guedes acarretará em sanção prevista na lei que trata de Crime de Responsabilidade (1.079, de 10 de abril de 1950). De acordo com a lei, é crime de responsabilidade dos Ministros de Estados, a “falta de comparecimento à Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, ou qualquer das suas comissões, quando uma ou outra casa do Congresso os convocar para pessoalmente, prestarem informações acerca de assunto previamente determinado”.
Ascom Lid./PDT
