Falta financiamento para acabar com os lixões e dar uma destinação adequada aos resíduos sólidos no Brasil. A reclamação foi feita por deputados e participantes de um seminário que discutiu nesta terça-feira (20/06), na Comissão de Legislação Participativa, o cumprimento da Lei dos resíduos Sólidos (12.305/10) e projetos que prorrogam o prazo para fim dos lixões, que terminou em agosto de 2014.
A principal queixa se refere ao fato de que os municípios, sozinhos, não conseguem dar fim aos lixões, muito menos criar e manter aterros sanitários. O pedido é para que estados e a União se envolvam mais no assunto, dando apoio financeiro e técnico, e que se prorrogue o prazo para o fim dos lixões, que terminou em agosto de 2014.
Na Câmara, entre outras propostas que tratam do assunto, o Projeto de Lei 2289/15, do Senado, prorroga para entre 2018 e 2021, conforme o tamanho da população, o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões e os substituam por aterros sanitários. “Precisamos da prorrogação urgente dos prazos. Isso vai trazer mais fôlego”, defendeu a representante da Confederação Nacional dos Municípios, Cláudia Lins.
Já para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), presidente da Comissão e quem sugeriu o debate, “O financiamento é um grande impeditivo para que os municípios consigam se adequar à lei. Mas prorrogar não é solução para o problema. A gente precisa encarar e enfrentar”, resumiu.
Números citados pelo diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Carlos Silva Filho, apontam a existência de 2,9 mil lixões no Brasil e indicam que 3,3 mil municípios, dos mais de 5 mil, depositam seus resíduos em locais inadequados, afetando a qualidade da vida de quase 77 milhões de brasileiros.
Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús, pouco mais da metade dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil já tem disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário. Segundo ele, o governo federal destinou, entre 2010 e 2016, R$ 1,2 bilhão para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Entre as soluções para a questão, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado Carlos Gomes (PRB-RS), defendeu a reestruturação das cooperativas de reciclagem e uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as indústrias do setor.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
