Partidos de oposição na Câmara, dentre eles o PDT, lançaram nesta segunda-feira (21) um manifesto em que detalham os temas que defendem no apoio ao candidato a novo presidente da Câmara. De acordo com o documento, os oposicionistas têm “a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, antinacionais e lutar para que o povo possa ter seus direitos a saúde, ao emprego e renda, a alimentação acessível, a educação resguardados”.
As bancadas de oposição sustentam ainda querer “derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, um presidente criminoso, cujo afastamento é imperioso para que o Brasil possa recuperar-se da devastação em curso”.
Em seguida, o manifesto lista as políticas pelas quais as bancadas irão lutar:
1. defesa da saúde da população, adotando com urgência uma pauta que viabilize a política de vacinação universal coordenada pelo SUS, a testagem em massa da população e todas as medidas de combate à pandemia recomendadas pela ciência e determinadas pelo STF, inclusive a autonomia de estados e municípios para conduzir a vacinação de sua população;
2. defesa de todas as famílias e da imensa população desprotegida contra o desemprego e a profunda crise econômica, retomando a pauta da prorrogação do auxílio emergencial, o projeto de lei que instituiu o Mais Bolsa Família, e um plano emergencial de geração de emprego e renda;
3. medidas para tributar a renda dos mais ricos, como os lucros e dividendos, grandes fortunas e grandes heranças, possibilitando recursos para fazer frente à demanda dos mais pobres;
4. defesa do patrimônio público e da soberania nacional, que promovem o desenvolvimento do Brasil, sobretudo combatendo medidas de privatização e entrega da Petrobrás, Eletrobrás, Correios e bancos públicos;
5. contra a autonomia do Banco Central, que fere a soberania do voto popular e favorece o capital financeiro;
6. defesa do meio ambiente, da Amazônia e da soberania nacional, impedindo retrocessos legislativos e de regulamentação, utilizando todos os instrumentos à disposição do Congresso, inclusive instalação de CPIs;
7. defesa da reforma agrária e da agricultura familiar, garantindo titulação coletiva dos assentamentos e revertendo vetos da Lei Assis Carvalho, em favor da segurança alimentar. Contra os projetos de alienação de terras a estrangeiros;
8. defesa dos direitos das classes trabalhadoras e da maioria da população, garantindo a liberdade de organização, a revisão das medidas restritivas e antidemocráticas impostas ao financiamento das entidades sindicais e ao acesso individual e coletivo à Justiça do Trabalho;
9. defesa do estado democrático de direito, rejeitando projetos voltados a revogar direitos e garantias fundamentais e fragilizar o devido processo legal, a exemplo das medidas abusivas e antidemocráticas do chamado pacote anticrime e da redução da maioridade penal para 16 anos. Contra a liberação do porte de armas;
10. defesa do direito da sociedade à informação e ao debate político livre de manipulações e mentiras, restabelecendo na lei o acesso anual dos partidos políticos à rede nacional das concessões públicas de TV e rádio;
Assinam o manifesto PCdoB, PDT, PSB e PT.
