Tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara o Projeto de Lei 9039/17, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que condiciona novas autorizações no serviço de telefonia móvel à extensão do serviço à área rural correspondente.
Pela proposta, o Poder Público promoverá a universalidade e continuidade dos serviços de telefonia móvel nas áreas rurais, permitida a redução tributária sempre que for do interesse público.
O texto inclui a exigência na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).
Segundo Pompeo Mattos, em muitas localidades do interior do Brasil a única forma de comunicação é o celular. Ele reclama que a obrigatoriedade de as operadoras cobrirem no mínimo 80% da área urbana do distrito não se aplica a zonas rurais, vilas ou estradas. “O acesso à telefonia móvel é considerado muito mais do que um direito, mas necessidade básica do produtor e morador da área rural”, considera Mattos.
O serviço de telefonia celular no interior do Brasil pode ser considerado como mais um elemento a auxiliar a fixação dos jovens na zona rural, na opinião do parlamentar.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada, também, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
