O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) e o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, se reuniram, nesta quarta-feira (9/09), a convite do ministro, para discutir as PECs 04 e 87/2015, que se encontram em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), sob a relatoria do deputado. As PECs propõem a prorrogação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), alterando a sua forma de cálculo e, assim, limitar seu alcance e aumentar sua efetividade.
O texto apresentado pelo Executivo eleva a alíquota de 20% para 30% sobre as receitas oriundas das contribuições sociais e econômicas e inclui as taxas arrecadadas e os fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO), além das compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para a geração de energia elétrica e de outros recursos minerais.
O ministro disse ao relator que está aberto ao diálogo e para negociar mudanças, podendo, inclusive, mexer em pontos do texto. O deputado Marcos Rogério manifestou preocupação em relação à redução dos investimentos dos fundos de desenvolvimento regionais. “Considero difícil avançar com essa proposta, mexendo nos fundos de investimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O diálogo, desde já, é fundamental”, afirmou.
Ascom Lid/PDT com Assessoria deputado
