O presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira (22/09), a medida provisória (MP) que reforma o ensino médio e incentiva o tempo integral nas escolas. O texto prevê uma política de fomento às escolas em tempo integral, com investimento de R$ 1,5 bilhão no programa para que, ao fim de 2018, o País chegue a cerca de 500 mil jovens matriculados neste sistema.
Quanto ao novo ensino médio, a medida amplia gradualmente a carga horária e garante a flexibilidade curricular, com possibilidade de cinco ênfases: em linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnico-profissional. O texto também garante autonomia para os estados criarem currículos e políticas na área.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, justificou os aspectos de relevância e urgência da medida provisória com o argumento da “falência do atual modelo de ensino médio”.
“O Ideb brasileiro de ensino médio está estagnado desde 2011; o desempenho em português e matemática é menor hoje do que em 1997; temos 1,7 milhão de jovens entre 15 e 24 anos que não estudam nem trabalham; apenas 18% dos jovens de 18 a 24 anos ingressam no ensino superior; e a população jovem do Brasil entrará em declínio após 2022”, afirma Mendonça.
A medida provisória tem o apoio integral do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), já que as principais sugestões dos secretários foram acatadas pelo governo.
Congresso Nacional terá 120 dias para analisá-la, inicialmente por meio de comissão mista e, depois, pelo Plenário da Câmara e do Senado.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
