A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou, com emenda, parecer do deputado Dagoberto Nogueira ao Projeto de Lei 8122/17, que que isenta de PIS e da Cofins a gasolina consumida por caminhoneiros. O projeto também permite que sindicatos de caminhoneiros atuem para reparar danos dos associados nos casos de roubo, furto, colisão e incêndio
O texto autoriza ainda, o funcionamento de postos de combustíveis na sede das associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de carga.
No entanto, para Dagoberto, no tocante à operação dos pontos de abastecimento de combustíveis, as instalações devem ser autorizadas e vistoriadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além disso, os funcionários devem ser devidamente treinados para operar as bombas de abastecimento.
Para o deputado, “é justa e acertada a desoneração proposta na carga tributária relativa aos combustíveis utilizados por essa categoria profissional, que virá, certamente, a reduzir os valores dos fretes e, por consequência, com a redução nos preços finais das mercadorias transportadas, auxiliará, de maneira expressiva, na redução dos índices de inflação e na maior proteção ao poder de compra de nossos cidadãos”, justificou.
Ascom Lid./PDT
