A Comissão de Meio Ambiente aprovou parecer do deputado Leônidas Cristino, do PDT Cearense, a duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 2913/21, do também pedetista Félix Mendonça Júnior (BA), que cria os selos verde “Cacau Cabruca” e “Cacau Amazônia”. O objetivo é premiar ações de a sustentabilidade e interesse social e ambiental da cacauicultura brasileira.
Na opinião de Leônidas Cristino, a alteração feita no Senado para identificar o cacauicultor como sendo o agricultor que se dedica à cultura do cacau, ou a cooperativa composta por esses agricultores é meritória. Contudo, o parlamentar discorda dos argumentos dos senadores ao ressaltarem que as dimensões continentais do Brasil dificultam a avaliação e a fiscalização dos empreendimentos que pleitearem a concessão dos selos verde.
“Ora, ninguém discordaria da afirmação de que o Brasil é um país continental. Ocorre que a cacauicultura não é praticada no país inteiro. No Pará, que é hoje o maior produtor do país, responsável pela metade do rendimento total do país (1,8 de 3,5 bilhões de reais em valor bruto de produção), a cultura do cacau ocupa 90 mil hectares”.
Sob esse argumento, o deputado rejeitou a emenda do Senado, por entender que os órgãos ambientais federais não ficarão sobrecarregados e podem fiscalizar os critérios para a concessão do Selo Verde Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.
As emendas do Senado ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovadas, a proposta segue para a sanção sem necessidade de ir a Plenário.
Ascom Lid./PDT
