A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 4973/24, do pedetista Max Lemos (RJ), que cria mecanismos para financiar projetos de infraestrutura em cidades brasileiras. A proposta institui o Fundo Nacional de Infraestrutura Municipal – FNIM.
O FNIM vai priorizar o saneamento básico; construção e manutenção de estradas; habitação de interesse social; e, mobilidade urbana sustentável.
O recurso virar de royalties e participações especiais arrecadados pela União em razão da exploração de recursos naturais, incluindo petróleo, gás natural e minérios, entre outras receitas previstas em lei.
Pelo texto, os municípios, principalmente os de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), vão ter que apresentar projetos de infraestrutura detalhado e cumprir exigências técnicas e ambientais previstas na legislação, para ter acesso ao benefício.
Tramitação: O projeto ainda vai ser despachado para análise das comissões permanentes.
Ascom Lid./PDT
