O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, aprovou, nesta terça-feira (6), o relatório às Propostas de Emendas à Constituição 45/19 e 110/19, que trata do tema. O texto sugere a unificação dos tributos sobre o consumo – PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal – em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O texto indica ainda a criação de um mecanismo para a devolução imediata do novo IBS a algumas parcelas da população e em casos específicos. Mas a regulamentação do chamado “cashback” deverá ser feita por lei complementar.
A reforma deve incluir também proposta do pedetista Mauro Benevides Filho (CE), para cobrar Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) para veículos aquáticos e aéreos. “Não é justo que trabalhadores paguem imposto sobre a circulação de veículos, enquanto milionários passeiam em lanchas e jatinhos sem pagar nada. Implantei essa proposta no Ceará quando fui secretário da Fazenda”, explicou.
A votação do relatório do grupo está prevista para ir à votação do Plenário na primeira semana do mês de julho, deste ano.
Ascom lid./PDT com Ag. Câmara
