Instalado nesta quarta-feira (22) o grupo de trabalho que vai analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar – PLP 68/24). A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.
Divido em dois grupos, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) integra o GT relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Já o outro grupo vai analisar e debater o texto principal do PLP. Os participantes são os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Os componentes dos grupos terão o prazo de sessenta dias para concluir seus trabalhos, contados da data publicação (21/5) dos Atos e prorrogáveis por ato do presidente da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares não receberão nenhum adicional pela colaboração. No entanto, as despesas logísticas para o funcionamento poderão ser custeadas pela Casa, inclusive despesas com transporte, hospedagem, organização de eventos, publicações e outras similares, desde que previamente autorizadas pelo Presidente desta Casa.
A critério do colegiado e para qualificar os trabalhos, o grupo poderá realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades no estudo do objeto em debate do grupo de trabalho.
Ascom Lid./PDT