Em sessão plenária, na terça-feira (12), o deputado pedetista Mauro Benevides Filho (CE), cobrou a garantia do pagamento do piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, determinado pela Lei 14.434/22. O pagamento desses valores foi suspenso em agosto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso.
No discurso, Mauro Benevides se manifestou sobre o Projeto de Lei Complementar 7/22, que libera R$ 2 bilhões para auxílio financeiro às Santas Casas, entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde.
O parlamentar disse que vai apresentar uma emenda constitucional para garantir o pagamento do piso da enfermagem. “Essa emenda vai trazer o superávit financeiro dos fundos federais. Portanto, nada mexe em tributação no País — absolutamente em nada”, disse. Ele afirmou que o projeto aprovado pelo Senado apresenta uma solução transitória.
“Esse projeto que acabou de chegar à Câmara vindo do Senado, que dispõe que o dinheiro da pandemia que ainda não foi usado fosse estabelecido para o pagamento do piso, não funciona. É muito pouco dinheiro e nem é permanente, porque isso acaba. Portanto, isso não é a solução”, disse.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
