Deputado Mário Heringer (PDT-MG) apresentou Projeto de Lei nº 6604/16, para implantar bicicletários, em conformidade com dispositivos do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) e o Plano de Mobilidade Urbana (Lei 10.257/2001).
O texto legal estabelece que paraciclos e bicicletários devem fazer parte da infraestrutura de mobilidade urbana a ser construída em áreas públicas ou privadas, gratuitas ou onerosas, englobando o descolamento de pessoas ou cargas. A proposta também determina, em órgãos públicos, a reserva de áreas sinalizadas para estacionamento de bicicletas de funcionários.
O projeto delibera que no plano diretor de cidades com mais de 500 mil habitantes deve prever a estrutura bicicletária como parte integrante do sistema de transporte urbano, com previsão orçamentária de verba para essa finalidade. Já o recurso para estacionamento de bikes em escolas públicas de educação básica será proveniente do Programa Dinheiro Direto na Escola (Lei 11.947/09).
Mário Heringer acredita que o uso diário da bicicleta para o deslocamento do trabalhador e do estudante até o ponto específico é uma tendência irreversível no mundo contemporâneo. O deputado mineiro, que também é médico, destaca os benefícios dessa modalidade para a saúde dos ciclistas, enfatizando que “a prática traz benefícios e mental do cidadão, descongestiona as vias e colabora com o meio ambiente”.
Ascom Lid./PDT
