O Projeto de Lei 2628/24, do deputado pedetista Marcos Tavares (RJ) cria o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis a desastres. A intenção é identificar e monitorar essas cidades.
Pelo texto, os municípios incluídos no cadastro devem elaborar e atualizar periodicamente seus planos municipais de redução de riscos; implementar ações de prevenção e redução de riscos; capacitar equipes técnicas para gerir riscos e dar respostas a desastres naturais; e conscientizar a população sobre os riscos existentes e as medidas de prevenção e mitigação.
O cadastro será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a Agência Nacional de Águas e outros órgãos e entidades federais, estaduais e municipais.
O Ministério do Desenvolvimento Regional deverá fornecer suporte técnico e financeiro aos municípios incluídos no cadastro para elaborarem seus planos de redução de risco.
Marcos Tavares explica que a criação do cadastro permitirá mapear detalhadamente as áreas suscetíveis a desastres naturais, facilitando a implementação de ações preventivas e mitigatórias.
“Com informações precisas e atualizadas, os gestores públicos poderão desenvolver políticas mais eficazes de gestão de riscos, reduzindo a vulnerabilidade das populações e dos ecossistemas”, argumenta Tavares.
Tramitação: O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; de Constituição.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Noticias
