O deputado Marcos Tavares (PDT – RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 2064/23) que estabelece o acesso ao lazer como direito das pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), e dá a esses indivíduos o direito à entrada gratuita em pontos turísticos, estabelecimentos culturais e eventos esportivos, além de permitir o pagamento de meia entrada a um acompanhante.

O intuito é garantir que pessoas com essa condição, crianças ou adultos, não sejam apartadas dessas experiências integrativas culturais, sociais e esportivas, tão importantes como assistir a um filme numa grande tela de cinema, frequentar museus ou ir um estádio para acompanhar o jogo do seu time de coração em uma partida.

O autor da proposta defende também a importância do pagamento de meia entrada para um acompanhante da pessoa com o transtorno, tendo em vista a necessidade de supervisão e cuidados nos estabelecimentos e eventos citados no texto proposto. “Sabemos que os portadores de espectro autista, de certas vezes, não se adequam imediatamente em determinados locais, e seria dispendioso monetariamente que o acompanhante pagasse uma entrada inteira e tivesse que sair momentos depois. Existem momentos em que o acompanhante nem usufrui do evento, pois se encontra ali apenas para fazer companhia à pessoa com TEA”, explica Marcos Tavares.

A proposta encontra-se aguardando o despacho do presidente da Câmara, que estabelece o regime de tramitação de cada matéria e define quais comissões devem analisar a proposição.

Ascom Lid. / PDT