O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 4517/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que institui o Dia Nacional da Identidade Civil. A sanção originou a Lei 14.974/24, publicada nesta segunda-feira, 16 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), com assinaturas do presidente Lula, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck, e da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
A escolha da data está em sintonia com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 das Nações Unidas, o qual estabelece a meta de garantir uma identificação legal para todos até 2030, incluindo o registro de nascimento.
Atualmente, a Carteira Nacional de Identificação (CIN) determina o Cadastro da Pessoa Física (CPF) como número único para a identificação do cidadão nos bancos de dados públicos brasileiros.
A criação do Dia Nacional da Identidade no Brasil “não apenas honra a essência de cada indivíduo, mas também garante o direito a uma identificação legítima e reconhecida, um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva e consciente da importância de cada identidade singular”, ressalta a deputada. Ascom Lid./PDT
