A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira (17) a apresentação de proposta que dispensa doadores de órgãos para transplante do pagamento de serviços funerários. Apresentada à comissão pelo Centro de Desenvolvimento Social Convida, a sugestão foi relatada pelo pedetista Subtenente Gonzaga (MG), que redigiu o projeto de lei, ainda sem numeração.
Pelo texto, além de não pagar o serviço funerário, doadores serão isentos de taxas e emolumentos fixados pela administração pública, bem como de tarifas devidas pelos serviços executados pela autarquia com a realização de funeral. O serviço deverá incluir uma urna funerária, velório e sepultamento, serviço de remoção e transporte do corpo, utilização de capela e colocação de placa de identificação.
Subtenente Gonzaga lembra que o Brasil é referência mundial em transplantes, com o maior sistema público do mundo para realização do procedimento. Segundo afirma, atualmente, cerca de 96% dos transplantes do País são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Os pacientes recebem assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-cirúrgicos”, enumera.
O parlamentar explica ainda que já existe uma lei que garante auxílio-funeral a famílias sem condições financeiras. Sendo assim, considera “no mínimo razoável” que os doadores de órgãos sejam também amparados. Subtenente argumenta que “até pela própria consternação da perda do ente querido, a família se encontra em situação de reconhecida vulnerabilidade”.
