O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1334/24) que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais, de modo a ampliar a aplicação da Lei de Cotas.

Segundo o texto da proposta, as instituições federais de educação superior passarão a reservar, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Atualmente, instituições públicas como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME) não adotam integralmente a Lei de Cotas, o que resulta em uma exclusão significativa de estudantes oriundos de escolas públicas em seus processos seletivos.

Segundo o autor da proposição, a ampliação da aplicação da Lei de Cotas, que vem promovendo avanços significativos na democratização do acesso ao ensino superior, para todas as instituições de ensino superior públicas, contribuirá para aumentar a equidade no acesso à educação no Brasil.

“Ao garantir que metade das vagas seja reservada para ex-alunos de escolas públicas, estaremos promovendo uma distribuição mais justa das oportunidades educacionais”, defende Idilvan Alencar.

O projeto encontra-se aguardando o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que define o regime de tramitação e as comissões que deverão analisar a matéria.

Acompanhe aqui a tramitação do projeto.

Ascom Lid. / PDT