Com a ascensão da modalidade do ensino superior a distância (EAD) no Brasil, o deputado cearense Idilvan Alencar apresentou o Projeto de Lei 3510/23, que atualiza Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, para adequar a legislação a essa nova realidade do ensino superior no país.

De acordo com dados do último Censo da Educação Superior publicado pelo Inep/MEC, relativo ao ano de 2021, o número de matrículas em cursos de graduação a distância (3,5 milhões) já havia superado o número de matrículas em cursos presenciais (3,4 milhões). Nesse ano, o número de polos para oferta de cursos a distância já era superior a 28 mil.

Ajustando-se a esse modelo de ensino, a proposta de Idilvan dispõe que a lei do SINAES (10.861/04) deverá avaliar, além das já previstas na legislação, as instituições, sedes e os campi, daquelas que ofertam cursos superiores na modalidade a distância, a de seus polos.

Prevê ainda, a obrigatoriedade da avaliação externa feita por especialistas das respectivas áreas do conhecimento, incluída, no caso dos cursos de graduação EAD, a avaliação de sua oferta nos polos mantidos pelas instituições de educação superior.

Para Idilvan, as normas atuais não parecem suficientes para o alcance desse objetivo. “A Lei do SINAES não é explícita quanto à avaliação externa em relação às instituições multicampi e, especialmente, à oferta de cursos a distância em polos descentralizados”, analisa.

Ascom Lid./PDT