Proposta de Eduardo Bismarck torna salário absolutamente impenhorável
O Projeto de Lei 5320/19, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), altera o Código de Processo Civil (CPC) para tornar absolutamente...
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para endurecer as leis penais...
Proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) cria o Fundo Soberano da Democracia - FSB, para garantir, por meio da...
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (18) relatórios do pedetista Eduardo Bismarck (CE) pela constitucionalidade de dois...
Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (18), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 1901/19,...
O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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