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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4942/20, do líder da oposição, deputado André Figueiredo (CE), para estabelecer prazo de...

"Já se tornou lugar comum afirmar que a primeira vítima de uma guerra é a verdade. Talvez seja o caso...

Expor e constranger a vítima de estupro durante o processo de julgamento poderá ser vedado pelo Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de...

Distribuidoras de combustível poderão ser penalizadas por exigirem, em contrato, que postos revendedores adquiram todo mês volume mínimo de gasolina,...