Proposta de Paulo Ramos proíbe prisão por reconhecimento fotográfico
Identificação por fotografia poderá não servir mais como parâmetro para a decretação da prisão preventiva. É o que prevê o...
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Proposta do pedetista mineiro Mário Heringer insere dispositivos na Lei de Acesso à Informação (LAI). Pelo Projeto de Lei 544/21,...
A Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira (12) a PEC Emergencial (186/19) em segundo turno. A votação começou na terça-feira....
Com forte atuação contrária da bancada do PDT, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC Emergencial (186/19) com o...
Projeto de Lei (353/21), do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), altera legislações que dispõem sobre saúde pública e o Código Penal...
O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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