Comissão aprova projeto de Marcos Tavares que obriga revisão humana em decisões automatizadas sobre dados pessoais
A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 1876/23, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ),...
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A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 4085/25 do pedetista Pompeo de Mattos (RS), que institui o...
O PDT, representado pelo presidente nacional Carlos Lupi, entrou, nessa quarta-feira (20), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), incluindo...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (27), às 17 horas, no Plenário 07, das...
O projeto de lei (PL 733/25) que revoga a atual Lei dos Portos é tema de uma audiência pública na...
O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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