A Câmara vai analisar uma proposta (PL 6951/17), do deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), que “Amplia a Zona Franca de Manaus”. Esta medida altera o Decreto Lei n° 288, de fevereiro de 1967 e as disposições da Lei n. 3.173, de junho de 1957, que regula a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Atualmente, a área empresarial abrange cidade de Manaus e seus arredores. No entanto, Hissa Abrahão entende que ZFM alcançou novas dimensões e sugeriu incluir na área de livre comércio os municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru devem compor o conglomerado.
De acordo com o parlamentar, as áreas Norte e Nordeste da região metropolitana de Manaus tiveram um crescimento considerável, o que as tornou como extensa área urbana contínua. E, segundo ele, “a área física de Manaus possui acomodações e empreendimentos frutos do regime tributário diferenciado”. Em razão disso, a Zona Franca precisa ser redimensionada para coincidir com a área da região Metropolitana de Manaus.
A proposta é conclusiva e vai tramitar nas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Ascom Lid./PDT
