Devido à declaração de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, que acarretou na suspensão das aulas escolares, a deputada Flávia Morais, do PDT goiano, apresentou o Projeto de Lei 2155/20, para reduzir em trinta por cento do valor das mensalidades, enquanto perdurar o período eventual.
Pela proposta, mesmo que haja redução no número de dias letivos, as instituições de ensino ficam obrigadas a cumprir a carga horária legal mínima, mesmo que seja necessário ultrapassar o ano ou o semestre contratado, sendo vedada a cobrança de valores adicionais em virtude da prorrogação da vigência do contrato.
Ainda pelo texto, as escolas deverão utilizar o método de ensino a distância no período em que instituições estiverem fechadas. Esse tempo poderá contar como carga horária para completar o calendário escolar.
Segundo Flávia Morais, “agora é a hora de solidariedade, de ampararmos uns aos outros e esta e uma forma de ajudar todos os familiares que enfrentam dificuldades neste momento” ressaltou.
Ascom Lid./PDT
