A deputada Flávia Morais (PDT-CE) apresentou uma proposta para incluir dispositivo à Lei 9.656, de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tratar a pessoa com deficiência (PcD) sem limitação de prazo e quantidade de sessões de tratamento e terapias.
Pelo proposto (PL 1038/22), os planos de saúde ou suas redes conveniadas deverão oferecer consultas de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia e nutrição às pessoas com paralisia cerebral, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/superdotação, sem a limitação de prazo e quantidade.
Na justificativa da proposta, Flávia Morais revela que, segundo IBGE, até 2021, o Brasil possuía 17,3 milhões de “PcDs” e a maioria delas carentes de terapias. Para ela, o tratamento trará qualidade, manutenção da vida e inclusão no meio social.
“É necessário defender o acesso de forma ilimitada a tratamentos e terapias multidisciplinares, dentro e fora do rol da ANS, perante os Planos de Saúde e Instituições de Reabilitação do SUS, tendo em vista que cada pessoa com deficiência é única e necessita de tratamento individualizado garantindo o direito à vida e a um tratamento de saúde digno”, justificou.
Ascom Lid./PDT
