A deputada pedetista Flávia Morais (GO) apresentou, na terça-feira (11), o plano de trabalhado à comissão externa da Câmara que estuda as obras inacabadas e paralisadas no Brasil. A parlamentar é coordenadora da da comissão externa.
O plano contém as linhas de atuação da comissão. Ele inclui a realização de audiências públicas, apresentação de propostas para aprimorar a legislação sobre o assunto e visitas a obras nos estados. O colegiado conta com 19 parlamentares. “Precisamos trazer uma solução para essa questão que, infelizmente, atinge a todos os municípios e todos os estados de uma forma até epidêmica”, disse Flávia Morais.
O foco de trabalho é o aperfeiçoamento normativo das obras executadas com recursos federais, no todo ou em parte. Em sua maioria, empreendimentos feitos por meio de convênio com estados e municípios.
Somente no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) existem 3.160 obras paralisadas (os contratos estão vigentes, mas parados por algum motivo) ou inacabadas (os contratos já acabaram e as obras não foram entregues) desde 2007 – quase 18% da carteira de projetos do órgão.
Os dados foram apresentados à comissão pela diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Flávia de Holanda Schmidt. As causas para a interrupção variam, e incluem falta de repasse de recursos em tempo hábil e projetos inadequados.
Aos deputados, a gestora do FNDE defendeu mudanças no arcabouço normativo sobre o assunto, para não ampliar o legado de obras interrompidas. “Acho inadmissível que em 2023 o País comece um novo ciclo de investimento e a se deixe mais uma vez obras paralisadas e inacabadas como a gente tem desde 2007”, disse Schmidt.
Flávia Morais sugeriu algumas mudanças legais. Entre elas, obrigar os estados e municípios a incluir todas as obras feitas com recursos federais no Cadastro Integrado de Projeto de Investimento (Cipi), banco de dados eletrônico do governo que permite conhecer a localização dos investimentos e ter uma visão sobre a situação deles.
A deputada também defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2633/21, do deputado licenciado Ricardo Barros (PR). O texto é voltado especificamente para as obras sob gestão do FNDE, e cria condições para a retomada das inacabadas. A proposta foi aprovada e está em análise no Senado.
O governo federal deverá editar nos próximos dias uma medida provisória para permitir a retomada de obras paradas em todo o País, em especial na educação. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
