Com parecer favorável do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 48/19, que cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animai, referentes à violência ou crueldade praticada contra animais. O denunciante terá a identidade em sigilo, caso queira.
Pelo texto, o governo federal poderá celebrar convênios com os estados para política conjunta para apurar denúncias e encaminhar para órgãos fiscalizadores. O Executivo divulgará número de contato da população com o Ministério do Meio Ambiente.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
