Com emendas apresentadas pelos deputados pedetistas Flávia Morais (GO) e Subtenente Gonzaga (MG), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 5179/16, do Executivo, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
Flávia Morais foi relatora, com parecer favorável à matéria, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Uma das emendas aprovadas retira do texto a não vinculação a ministério. Segundo o relatório da Comissão de Trabalho, todas as entidades são sujeitas à “tutela” ou supervisão ministerial, de acordo com o Decreto-Lei 200/67.
Outra emenda aprovada prevê que a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) coordena o primeiro processo eleitoral para criação do conselho federal. Pela proposta aprovada, a eleição e a posse devem ocorrer em até seis meses da publicação do projeto em lei. O texto original previa que a eleição ficasse a cargo dos representantes dos técnicos industriais e agrícolas no Crea.
As profissões de técnico industrial e técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/68 e pelo Decreto 90.922/85. Pelo decreto, esses profissionais só podem exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional, que até hoje não existe. Atualmente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) tem desempenhado a normatização dessas duas categorias.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
