Um projeto (PL 6947/17), de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), em análise na Câmara, prevê a concessão de crédito, pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para estudantes matriculados em curso de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) da modalidade ensino a distância (EAD). O projeto altera a lei que criou o Fies (Lei 10.260/01).
Atualmente, a lei restringe o financiamento do Fies aos cursos presenciais. Para o deputado, isso precisa ser corrigido para abarcar o EAD, a modalidade que mais cresce no País.
Ele argumentou ainda que o Plano Nacional de Educação (PNE), criado pela Lei 13.005/14, estabelece, entre as suas metas, a ampliação do Fies para o ensino a distância. O projeto, segundo Feliciano, apenas dá cumprimento ao PNE.
Créditos do FIES
O texto do deputado determina que a disponibilização do Fies ficará restrita ao curso de EAD com avaliação positiva do Ministério da Educação. O Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) vai definir os critérios de qualidade e requisitos para estes cursos.
O Insaes é um órgão previsto no Projeto de Lei 4372/12 que vai cuidar da avaliação dos cursos da educação superior. O projeto foi apresentado pelo governo Dilma Rousseff e atualmente aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Tramitação
O PL 6947/17 tramita de forma conclusiva nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid/PDT com Agência Câmara
