Félix Mendonça Júnior, do PDT baiano, propõe mudança no Programa Bolsa Família para tornar permanente no programa, por tempo indeterminado, o beneficiário que tenha tido aumento na renda familiar. A medida está no Projeto de Lei 5132/26, em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, para receber o Bolsa Família, a renda mensal per capita (por pessoa) da família deve ser de no máximo R$ 218,00. Além disso, a pessoa terá que estar inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico.
Há também a regra de proteção, que garante o benefício à família que tenha um membro que ganhe abaixo de R$ 706,00. Isso permite continuar recebendo 50% do benefício por um período determinado de transição.
Pela proposta do deputado, mesmo com a renda per capita superior ao previsto no programa, as famílias receberão o valor integral do benefício a que forem elegíveis, com prioridade para reingressar no sistema as famílias que voluntariamente dele se desligarem, desde que cumpram os requisitos impostos na lei e em regulamento.
“A acumulação do benefício do Programa com a renda proveniente do trabalho, na forma agora proposta, proporciona maior estabilidade financeira às famílias, permitindo uma transição mais segura para a autonomia econômica”, justifica Félix Júnior.
Ascom Bancada PDT
